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Primeiro nível da Educação Escolar regular que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, tendo por base a idade, a competência e outros critérios, ou de forma diversa, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Primeira etapa da Educação Básica regular, oferecida em creche e pré-escola, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. De acordo com a LDB, a Educação Infantil atende crianças de até 6 anos de idade, mas, com a publicação da Lei n.º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, a Educação Infantil passa a atender crianças de até cinco anos de idade.
Até 2008, o Enem era uma prova clássica com 63 questões interdisciplinares, sem articulação direta com os conteúdos ministrados no ensino médio, e sem a possibilidade de comparação das notas de um ano para outro. Agora, a intenção é reformular o Enem para que o exame possa ser comparável no tempo e aborde diretamente o currículo do ensino médio. O objetivo é aplicar quatro grupos de provas diferentes em cada processo seletivo, além de redação. O novo exame será composto por perguntas objetivas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Cada grupo de testes será composto por 45 itens de múltipla escolha, aplicados em dois dias.
Ensino Fundamental ou médio regular ministrado em turmas com jornada escolar igual ou superior a seis horas, incluídas nessa jornada tanto as atividades relativas ao currículo obrigatório, como aquelas referentes aos temas transversais e a outras atividades complementares.
Nível de ensino da Educação Básica regular, obrigatório e gratuito na escola pública, que tem por objetivo a formação básica do cidadão. De acordo com a LDB, o Ensino Fundamental tem duração de 8 (oito) anos, sendo ofertado para a faixa etária de 7 a 14 anos de idade. Entretanto, mediante a redação dada pela Lei n.º 11.274/2006, passa a ter duração de 9 (nove) anos e é ofertado para a faixa-etária de 6 a 14 anos de idade.
Corresponde ao antigo Primeiro Grau.
Ensino Fundamental implementado pela Lei n.º 11.274/2006, organizado em 9 anos e ofertado para a faixa etária de 6 a 14 anos. É dividido em anos iniciais (duração de 5 anos), para a faixa etária de 6 a 10 anos, correspondendo, no sistema de oferta em séries anuais, ao período que vai da 1ª a 5ª série; e anos finais (duração de 4 anos), para a faixa etária de 11 a 14 anos, correspondendo, no sistema de oferta em séries anuais, ao período que vai da 6ª a 9ª série.
Ensino Fundamental organizado em oito anos e ofertado para a faixa etária de 7 a 14 anos. É dividido em: anos iniciais, para crianças de 7 a 10 anos de idade, correspondendo, no sistema de oferta em séries anuais, ao período que vai da 1.ª a 4.ª série; e anos finais, para a faixa etária de 11 a 14 anos, correspondendo, no sistema de oferta em séries anuais, ao período que vai da 5.ª a 8.ª série.
Nível final da Educação Básica regular, com duração mínima de três anos. Tem por finalidades a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de adaptar-se com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Corresponde ao antigo Segundo Grau.
Modalidade da Educação Básica oferecida sistematicamente e conforme a legislação vigente pelos sistemas de ensino nos diferentes níveis/etapas (infantil, fundamental e médio), não abarcando as modalidades que requerem um tratamento pedagógico específico (Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos).
O mais alto nível de ensino concluído pelo professor.
Escolaridade média (em anos) da população com mais de 10 anos de idade; é calculado com base apenas nas séries concluídas com aprovação, desconsiderando-se as reprovações.
Unidade organizacional que, sob uma única dependência administrativa e uma única direção, ministra ensino coletivo sistematicamente, podendo ocupar um ou mais prédios e funcionar em um ou mais turnos.
O mesmo que “escola”, “estabelecimento escolar”, “unidade de ensino” e “unidade escolar”.
Condição do aluno que, matriculado em determinada série, em determinado ano letivo, não se matricula na escola no ano seguinte, independentemente de sua condição de rendimento escolar ter sido de aprovado ou de reprovado.
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