Você tem um papel fundamental na implementação e na continuidade de políticas públicas que garantam Educação de qualidade para todas as crianças e jovens do Brasil. Veja como você pode contribuir ainda mais.
Para explicar o que é uma Educação de qualidade, o Todos Pela Educação estabeleceu 5 Metas que o Brasil deve alcançar até 2022:
Todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola, sendo alfabetizadas até os 8 anos, aprendendo o que é adequado para cada série e concluindo o Ensino Médio até os 19 anos, sendo necessário, para isso, que o investimento em Educação seja ampliado e bem gerido.
Garantir uma Educação de qualidade para todos começa logo nos primeiros anos da Educação Básica, com a alfabetização de todos os alunos até os 8 anos.
A alfabetização é a base para o desenvolvimento escolar do aluno, tendo impacto direto no aprendizado das demais disciplinas. Uma criança que não sabe ler e escrever corretamente, dificilmente conseguirá aprender o conteúdo esperado em história, geografia ou até mesmo em matemática.
Por isso, o Todos Pela Educação tem a alfabetização como foco de suas ações em 2009 e 2010.
Melhorar a Educação brasileira é tarefa de todos nós e os gestores públicos têm um papel fundamental nesse processo.
Veja abaixo 16 dicas de como você pode fazer a sua parte:
O primeiro passo para melhorar a Educação é entender como está a situação atual. Neste site, você encontra as principais informações sobre a Educação em cada um dos estados, municípios e escolas do Brasil. Clique aqui e confira.
Você, gestor público da Educação, pode – e deve - divulgar os dados educacionais de sua esfera de atuação, bem como as ações e medidas tomadas para melhorar o desempenho das escolas que não tiveram bons resultados tanto no Ideb, como em outras avaliações educacionais.
Embora a alfabetização seja fundamental para garantir uma Educação de qualidade para todos, atualmente sabe-se muito pouco sobre a situação da alfabetização das crianças de nosso país. Não há avaliações nacionais que mostrem como está a alfabetização das crianças até os 8 anos, as avaliações nacionais existentes começam na 4ª série do Ensino Fundamental, quando as crianças têm, em média, 10 anos.
Sem uma avaliação clara da alfabetização, fica difícil diagnosticar os problemas e implementar ações para corrigi-los. Sendo assim, exija do Ministério da Educação a criação de indicadores voltados especificamente para a alfabetização ou crie indicadores próprios para avaliar a alfabetização dos alunos da sua rede.
Uma pessoa que domina a leitura e a escrita tem muito mais chances de aprender mais e pela vida inteira. Por isso, invista na capacitação dos professores alfabetizadores, adquira e distribua mais livros para as bibliotecas da rede e realize parcerias com instituições que trabalham com a leitura e a escrita, visando sempre a melhoria da qualidade do ensino.
Garanta que a legislação relativa à Educação seja devidamente cumprida. Alguns exemplos são a Constituição Federal (artigos 205 a 214), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação, a Legislação do Ensino Fundamental e a Legislação do Ensino Médio, entre outros.
Promova continuidade, sinergia e cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, minimizando a fragmentação e descontinuidade de políticas públicas que geram resultados positivos. A Educação, por depender de processos de longo prazo, pode ser muito prejudicada pela interrupção constante de políticas e projetos.
Os resultados das avaliações educacionais possibilitam a identificação das escolas em que se concentram o maior número de problemas de aprendizagem, permitindo que se dê a elas mais atenção, cuidado e prioridade. Utilize esses resultados para aprimorar suas políticas e programas.
Sem avaliação externa, fica muito difícil saber se, por exemplo, medidas como capacitação de professores, melhoria das condições de ensino, gestão democrática, implantação de planos salariais atrelados ao desempenho, à autonomia da escola e a outras medidas estão, ou não, tendo impacto positivo sobre a qualidade do ensino. Isso quer dizer que, sem um instrumento objetivo de mensuração dos resultados, não é possível saber se o ensino está melhorando de verdade ou não.
A transparência e a divulgação dos resultados das avaliações externas permitem à própria escola, às famílias, às organizações comunitárias e, principalmente, ao poder público local se posicionar diante da situação e adotar ações convergentes e complementares, com o objetivo de superar as dificuldades encontradas.
O que se espera alcançar na rede como um todo deve estar contido em um plano de Educação, com metas claras e definidas a partir de dados confiáveis e do que já está estabelecido no Plano Decenal. A gestão cotidiana desse plano de metas deve ser amparada por um sistema de informação que colete dados das escolas em tempo real, e que permita ao responsável maior pela Educação do município tomar decisões ao longo do ano, sempre tendo como meta o bom desempenho dos alunos.
Para que as escolas de uma rede possam funcionar de uma forma ao mesmo tempo autônoma e articulada, a Secretaria de Educação precisa emanar as diretrizes políticas. Deve ser capaz de gerenciar o sistema como um todo, conhecendo a realidade do município ou estado, realizando diagnóstico educacional (inclusive da Educação Infantil), explicitando as diretrizes que serão seguidas pelas escolas, estipulando as metas de desempenho dos alunos, definindo responsabilidades, articulando recursos, promovendo supervisão das escolas com foco em resultados e garantindo um sistema de avaliação voltado à eqüidade do ensino oferecido por suas escolas.
Ao mesmo tempo, assegure a autonomia da escola, definindo os limites e assegurando a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das mesmas, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Crie, no órgão público, uma cultura de acompanhamento da Educação de seus funcionários. Verifique se há funcionários que não concluíram a Educação Básica e incentive, por meio de projetos próprios ou de terceiros (escolas, outros órgãos públicos ou organizações sociais), a alfabetização, a conclusão da Educação Básica ou de cursos técnicos e sua formação constante. Se necessário, flexibilize horários, disponibilize espaços e recursos.
Ao secretário de Educação está reservado o papel de principal estimulador do processo de construção, implementação e avaliação do Plano Municipal ou Estadual de Educação, em que são estabelecidas as prioridades no campo educacional. O plano não pode estar desconectado dos objetivos da população e dos administradores públicos, embora deva transcender a perspectiva de um governo, pois sua vigência é de dez anos.
Não se trata apenas para cumprir a legislação. O Plano Decenal de Educação é um poderoso instrumento de planejamento educacional. Quanto mais houver envolvimento dos atores e da população para definir os objetivos do Plano, mais as mediações e relações têm de ser explicitadas e concretizadas.
Articular um mecanismo eficiente de supervisão das escolas, com foco em resultado, também é papel da Secretaria de Educação. Quando a rede traça metas de desempenho e de rendimento a serem cumpridas, está na verdade traçando metas para as escolas. A indicação das metas deve vir acompanhada de estratégias que apóiem a escola nessa tarefa.
Promova a capacitação em serviço dos professores e diretores das redes públicas de ensino. Quanto mais próxima a capacitação for do dia-a-dia da sala de aula, e quanto mais ela for atrelada a objetivos claros, melhor.
Também é importante desenvolver, manter e oferecer programas estruturados e permanentes de formação de professores alfabetizadores. Tais programas devem capacitar o professor para compreender como é a prática cotidiana em sala de aula, promover a troca de experiências e apresentar soluções para os problemas encontrados.
Desenvolva, promova e execute projetos de cooperação tanto com a comunidade local (organizações sociais, empresas, etc.), quanto com a nacional e internacional, com vistas ao intercâmbio de conhecimento, difusão de boas práticas e levantamento de recursos, entre outros.
A cooperação entre redes também é necessária. Como no mesmo município estão presentes escolas das redes municipal e estadual, é preciso que essas redes conversem entre si, articulem ações para que se garanta uma eqüidade no atendimento de todos os municípios. A articulação de ações, como o planejamento do calendário escolar – e seu cumprimento - e a matrícula, é fundamental para que as famílias que tenham filhos matriculados nas duas redes poderem se organizar, evitando que o aluno seja prejudicado.
Os poderes legislativo, executivo e judiciário devem trabalhar com sinergia, criando, aperfeiçoando, executando e fazendo cumprir leis que garantam o direito à Educação.
Questões de saúde, habitação, transporte e renda, entre outras, afetam profundamente o desempenho da Educação. Portanto, é importante que as três esferas de poder público desenvolvam e apóiem políticas públicas intersetoriais. Todos só têm a ganhar com essa colaboração e com a efetivação do direito à Educação de qualidade.
Acompanhe e exija que os alunos beneficiários do Bolsa-Família estejam matriculados e freqüentando a escola. Mantenha atualizadas as situações cadastrais (qual escola freqüenta, se concluiu os diversos ciclos de estudos, etc) de cada criança em idade escolar. Além disso, verifique e cobre que os beneficiários do programa levem suas crianças aos Postos de Saúde para realizar checagens, vacinações e outras ações estipuladas pelo Ministério da Saúde, que impactam diretamente na saúde da criança e em seu desempenho escolar.
Acompanhe e certifique-se de que os recursos públicos destinados à merenda escolar sejam garantidos e bem geridos. Exija, acompanhe e cobre que os alimentos comprados pela Prefeitura tenham qualidade, quantidade e diversidade apropriadas. Acompanhe, ainda, se a escola os armazena de forma correta e os distribui enquanto estão frescos, antes da data de expiração e em quantidades apropriadas.
O uso eficiente e ético dos recursos permite que desperdícios sejam evitados resultados sejam potencializados.