Todos Pela Educação

ENVIE PARA UM AMIGO | MAPA DO SITE | FALE CONOSCO

BUSCA:

02/03/2010 - “Educação é questão urgente e prioritária”
Em entrevista, o presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, faz um balanço da Educação brasileira em 2009 e destaca os desafios que o Brasil terá pela frente para garantir ensino de qualidade a todos

Depois de algumas conquistas no ano passado, o calendário reserva momentos importantes para a Educação brasileira em 2010. Em março acontece a Conferência Nacional de Educação (Conae), que deverá ter influência sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação, documento que define as políticas educacionais para os próximos dez anos. Em outubro teremos eleições gerais para o legislativo e o executivo, tanto no plano federal, quanto no estadual.

Para discutir os avanços e desafios na área, Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, faz um balanço de 2009 e aponta as perspectivas que o movimento enxerga para este ano. Ele defende que, “apesar da melhora nos indicadores educacionais, o Brasil ainda tem um longo caminho a ser percorrido e precisa aumentar a velocidade das mudanças”. Para isso, Mozart entende ser fundamental que a Educação ganhe espaço central na agenda política do País.

Na sua avaliação, a Educação Básica alcançou conquistas em 2009. Entre elas, destaca-se a promulgação da Emenda Constitucional 59/09, que retira gradativamente a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da pasta da Educação e torna o ensino obrigatório para crianças e jovens de 4 a 17 anos. A medida, bandeira histórica de diversos movimentos ligados à Educação, somente pôde ser aprovada com o apoio do governo federal. Para Mozart, mesmo com todo o apoio no Legislativo, a quem competia a apreciação da matéria, o “Congresso Nacional sozinho não teria condições políticas de fazer isso, foi determinante a vontade política do Ministro Fernando Haddad para que isso acontecesse”.

Mozart ressalta que o grande objetivo não é apenas o de garantir o acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio, mas também garantir a aprendizagem em todas as etapas do ensino. Ele lembra que “não basta colocar o jovem na escola, mas é preciso criar as condições para que ele tenha aula e aprenda”.

Segundo ele, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com as 28 diretrizes trouxe avanços para a Educação brasileira, e o maior diferencial foi a introdução da cultura de metas; com os indicadores educacionais por escola, município e estado, associados ao Programa de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de gestão. Segundo Mozart, outras medidas realizadas nos dois últimos anos, como a criação da Plataforma Freire, do piso nacional para o magistério e das diretrizes nacionais da carreira docente, merecem ser destacadas, pois configuram passos importantes rumo à valorização dos professores

Entretanto, para o presidente-executivo do Todos Pela Educação, ainda há muito o que ser feito. Ele cita como exemplo o estudo do Conselho Nacional de Educação que aponta a falta de 250 mil professores no Ensino Médio, principalmente nas áreas de química, física, matemática e biologia. “É preciso colocar em prática e acompanhar o planejamento iniciado pelo MEC junto com as universidades federais e secretarias de educação para o enfrentamento do problema, pois ele é chave para alcançar uma educação de qualidade”, explica Mozart.

Em relação ao financiamento da Educação, mesmo com os recursos que voltam de forma gradativa a partir deste ano para a área com a exclusão da educação da DRU, Mozart salienta que o Todos Pela Educação entende que o montante destinado ao orçamento público da Educação das três esferas de governo ainda não é suficiente para dar conta dos desafios. Ele estima que para atingir os 5% do PIB voltados para a Educação Básica – meta defendida pelo Todos Pela Educação até 2012 – o Brasil precisará investir cerca de R$ 150 bilhões.

O grande desafio, de acordo com Mozart, é a necessidade de que as políticas educacionais no País passem a ser de Estado, e não apenas de governo. Ele explica que o fato de o PDE ter sido criado por decretos, e ainda não ter lei própria, pode representar uma fragilidade num momento de transição política. Por isso, propõe uma ampla discussão na Conae para que ele seja incorporado, como lei, no próximo PNE.

Na avaliação do presidente-executivo do movimento, o plano atual tem duas falhas cruciais, que não podem ocorrer novamente na elaboração do próximo PNE: o de não ter associado o financiamento às ações previstas e o fato de ter 295 metas. “É um exagero. Com tantas metas o plano perde a capacidade de mobilizar a sociedade para sua viabilização”, critica.

Mozart defende que uma das alternativas para o País alcançar a velocidade desejável no cumprimento do direito constitucional de oferecer uma Educação de qualidade para todos é a criação de um Sistema Nacional de Educação que, na sua opinião, pressupõe três pilares: regime de colaboração, planos municipais e estaduais de Educação atrelados ao plano nacional e uma lei de responsabilidade educacional. Ele explica que não basta que a Educação seja tratada como um tema importante, é preciso dar a ela um caráter de urgência e prioridade. “A inserção da Educação e a participação da sociedade nos debates políticos que ocorrerão em 2010 é fundamental”, conclui.

Leia a seguir a íntegra da entrevista com o presidente-executivo do Todos Pela Educação.

Todos Pela Educação: Quais foram os principais avanços do Brasil na Educação Básica?
Mozart Neves Ramos: O primeiro avanço importante foi a promulgação da Emenda Constitucional 59/09. Se não fosse a decisão do Governo Federal de apoiar a exclusão da incidência da DRU sobre o orçamento da Educação, mesmo com todo apoio que a medida recebeu no legislativo, o Congresso Nacional sozinho não teria condições políticas de aprovar a medida. Foi determinante a vontade política do Ministro Fernando Haddad para que isso acontecesse. Além de ampliar o investimento na Educação, a emenda trouxe outro elemento muito importante: a obrigatoriedade do atendimento escolar de 4 a 17 anos, o que coloca o Brasil entre os países com o maior número de anos obrigatórios de estudo. O segundo foi a criação do piso salarial para os professores, cujo processo foi iniciado em 2009, mas que infelizmente ainda está em processo de implementação. Muitos municípios alegam dificuldades financeiras para implementar o piso, o que vai exigir uma negociação direta com o governo federal, de qualquer forma foi um passo importante para a valorização do professor no País.

Nesse sentido, também destaco a Plataforma Freire, criada em 2009. Esse é um grande esforço do MEC que se junta à Universidade Aberta do Brasil para melhorar a formação dos professores. Outro avanço importante ocorreu com a aprovação das diretrizes de carreira pelo Conselho Nacional de Educação e com a Lei 11.734, sancionada pelo presidente da República. Ambas são medidas importantes para a valorização do professor.

Todos Pela Educação: Quais desafios a EC 59/09 traz para o Brasil, sobretudo, para os gestores?
Mozart: Na pré-escola, o Brasil ainda tem 30% das crianças de 4 e 5 anos fora das salas de aula. E um ponto central para enfrentar esse desafio é de infraestrutura – ampliação e construção de novas escolas. Os municípios com maior número de crianças fora da escola alegam falta de recursos para isso. Então, se não houver um maior aporte financeiro aos municípios o problema não será resolvido. Esses recursos poderão vir com a exclusão da DRU, que deve colocar cerca de oito bilhões de reais no orçamento do MEC de 2010.

Na outra ponta da Educação Básica, o desafio também é grande. Ainda existem cerca de 2 milhões de jovens, entre 15 e 17 anos, que estão fora da escola. Além disso, somente 50% dos jovens, nessa faixa etária, estão cursando o Ensino Médio, e outros 40% estão estudando, mas ainda no Ensino Fundamental. Portanto há um grave problema de defasagem e é preciso entender que se esta questão for vencida – e isso é o que todos esperamos - um contingente enorme de jovens chegará ao Ensino Médio. É importante lembrar que não basta colocar o jovem na escola, mas é preciso criar as condições para que ele tenha aula e aprenda. E para isso vamos precisar de mais e melhores professores.

Todos Pela Educação: A formação dos docentes é uma das principais dificuldades para solucionar o problema da defasagem?
Mozart: O País tem um grande problema de escassez de professores nessa etapa de ensino. O estudo feito pelo Conselho Nacional de Educação verificou a falta de 250 mil professores no Ensino Médio, principalmente nas áreas de química, física, matemática e biologia. Acabar com esse déficit é sem dúvida um grande desafio, por isso é necessário consolidar o Reuni. A evasão nos cursos de Licenciatura das universidades federais é ainda muito alta, particularmente nas áreas onde temos o maior déficit. E isto, pelo que tenho acompanhado o Reuni não está conseguido mudar.

Todos Pela Educação: Que benefícios Plano de Desenvolvimento da Educação trouxe para a Educação?
Mozart: O PDE trouxe 28 diretrizes que estão sendo implementadas pelos estados e municípios, e para aferir a eficácia desse plano foi instituído um indicador chamado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O PDE trouxe avanços importantes para a Educação brasileira, como a cultura de metas; os indicadores educacionais por escola, município, estado; e o Programa de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de gestão, que se associam a um conjunto de outras ações.

Todos Pela Educação: Que pontos precisam ser melhorados no PDE?
Mozart: O PDE, concebido com o objetivo de vencer o desafio da qualidade da aprendizagem, ainda não é um plano de Estado. Ele tem características de plano de governo porque ainda está legalmente apoiado em um decreto. A médio e longo prazo, especialmente num momento de transição política, isso pode representar uma fragilidade. A Conae poderá ser um espaço para traduzir o PDE em uma lei que desse a ele um caráter de Estado. É um passo importante traduzi-lo em forma de lei, aprovado pelo legislativo, pois na medida em que isso ocorre, ganha dimensão de questão de Estado. E uma vez sancionada pelo Presidente da República, mostra o consenso entre o legislativo e o executivo, com forte apelo social.

Além disso, entendo que o financiamento para a Educação Básica, ainda está muito aquém do necessário para que o PDE atinja sua plenitude. O Brasil precisa ampliar os investimentos para que possa atuar em todos os municípios. O MEC deu atenção maior aqueles com menor Ideb, mas há outros municípios que hoje podem estar bem, e amanhã não.

O fato é que País precisa de mais recursos. O Todos Pela Educação defende que até 2012 tenhamos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado à Educação Básica. O investimento público direto na Educação, realizado em 2007, último dado consolidado, foi de aproximadamente R$ 95 bilhões, somando os recursos investidos pela União, estados e municípios. Para alcançar a Meta, o Brasil precisa investir cerca de R$ 150 bilhões. Neste ano, o Fundeb atingirá sua plenitude e, quando não houver mais a incidência da DRU, chegaremos a aproximadamente R$ 115 bilhões para a Educação. Assim, precisaremos inicialmente de mais R$ 35 bilhões para enfrentar o problema da má qualidade do ensino, que é o propósito maior do PDE. Há uma proposta dos movimentos sociais vinculados à educação para destinar 10% do PIB para a educação, dos quais 8% devem ser destinados à educação básica. Isto será um dos principais pontos a ser discutido na Conae.

Todos Pela Educação: Como o senhor avalia a atuação do Todos Pela Educação em 2009?
Mozart: Em 2009 o movimento consolidou a cultura de monitoramento de suas 5 Metas com o lançamento do segundo relatório anual: De Olho nas Metas. O documento mostrou que o Brasil avançou, mas que precisa acelerar os progressos na melhoria da qualidade da Educação. Também foi o ano em que iniciamos a importante mobilização Eu, Você, Todos Pela Educação, que contou com o apoio da Rede Globo para levar aos quatro cantos do País a mensagem de que a Educação tem de ser realmente uma causa de todos. Além do mais, o movimento cada vez mais está se consolidando como referência para a mídia.

Todos Pela Educação: Quais os principais desafios a serem superados na elaboração do próximo Plano Nacional de Educação?
Mozart: Essa será a grande oportunidade para o Brasil elaborar um novo Plano Nacional de Educação, que seja efetivo. O plano atual tem duas falhas cruciais. Em primeiro lugar, ele não associou o financiamento às ações previstas no plano. Não adianta ter um conjunto de ações sem o financiamento adequado.

O segundo equívoco é o fato de o atual plano ter 295 metas. É um exagero. Com tantas metas o plano perde a capacidade de mobilizar a sociedade pela a sua execução. A Conae é o lócus natural de onde deverão emergir as bases e princípios para o próximo PNE e é muito importante que pelo menos esses dois equívocos sejam corrigidos neste novo plano.

Todos Pela Educação: Como será a participação do Todos Pela Educação na Conae (Conferência Nacional de Educação) e na elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação)?
Mozart: O Todos Pela Educação levará a mensagem de que é preciso ampliar o investimento principalmente na Educação Básica e de que o próximo PNE terá de ter um conjunto de poucas metas, que sejam extremamente claras para a sociedade e que traduzam o desafio a ser enfrentado pelo País. E certamente outros pontos importantes deverão ser abordados, como a valorização de professores.

Todos Pela Educação: Quais são as bandeiras do Todos Pela Educação para 2010 e para o próprio PNE?
Mozart :Este é um ano muito importante para o País. Teremos eleições para o legislativo e executivo, tanto no plano federal quanto nas unidades da federação, e a Educação deve ter um papel importante nas discussões que deverão emergir nesta transição política.

Se a Educação não for colocada no patamar de importância que merece, o Brasil certamente perderá uma grande de oportunidade para dar um salto de qualidade e ter a sua sustentabilidade construída de fato. O País já deu um salto importante na área econômica: tem hoje uma economia próspera, que se consolida ano após ano no cenário global. Mas isso durou 20 anos. Agora é a hora de fazer o dever de casa da Educação. Temos que aproveitar todos os avanços que tivemos nos últimos anos e, com essa base, dar um caráter de prioridade e urgência para a Educação brasileira.

Todos Pela Educação: A Unesco acaba de divulgar um relatório que coloca a Educação brasileira na 88ª posição mundial. Como o senhor avalia essa situação?
Mozart:O Brasil perdeu 12 posições em relação à posição intermediária que se encontrava no último relatório. Um País cujo PIB está entre os dez maiores do mundo e uma economia sólida como a do Brasil não pode estar atrás de países como Honduras e Belize.

Se isso acontecesse no futebol, que todo mundo acompanha e opina, e o Brasil estivesse na 88ª posição mundial, a população estaria inconformada e discutiria o problema em cada esquina. Agora isso ocorrer na Educação aparentemente não tem impacto algum. Com exceção dos meios de comunicação que destacaram o relatório, não ouvi críticas ou comentários a respeito. Parece que chegamos ao estágio da indiferença. E esse é o pior dos mundos.

Esforços estão sendo feitos, sem dúvida, pelo Ministério da Educação e pelos governos estaduais e municipais, mas precisam ser ampliados. A nova Educação do Brasil precisa ter a participação de toda a sociedade. Deve-se aproveitar o que foi feito, mas também dar um caráter de urgência à questão para que de fato tenhamos qualidade na aprendizagem.

Todos Pela Educação: Um dos maiores desafios da Educação Brasileira é a descontinuidade tanto das políticas públicas quanto dos técnicos da área. O senhor acha que o Brasil já chegou ao estágio de tratar as políticas educacionais como políticas de Estado?
Mozart: A descontinuidade é um dos maiores problemas das políticas educacionais. A cada mudança de governo muda-se todo o quadro técnico. O Chile fez algo muito importante: lá se muda o governo, mas o corpo técnico é permanente. Está na hora de o Brasil também constituir corpos técnicos que não sejam políticos, capazes de além de preservar a memória do que já foi feito, produzir a próxima memória para quem quer que sejam os próximos governantes.

É preciso uma mudança de cultura. Nas prefeituras, por exemplo, as brigas políticas e partidárias ainda são muito intensas e sempre que há alternância no poder a Educação sofre muito. Nesse sentido, o PAR tem sido importante, pois preserva a memória das políticas públicas por meio das ações articuladas. Entretanto, se as pessoas não tiverem o mínimo de compromisso com o que foi feito antes, especialmente naquilo que comprovadamente estava dando certo, em termos de resultados, haverá uma perda significativa de esforços e recursos, e quem paga por isso é a população. O Brasil precisa tratar a Educação como questão de Estado e não de governo. Nesse quesito, ainda necessitamos avançar bastante para alcançar maturidade.

Atenção, para imprimir corretamente leia as instruções a baixo: