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05/02/2010 - Consed: Enem deve estar alinhado ao EM
“Afinar o que o Enem avalia com o que está sendo ensinado é fundamental”, afirma Yvelise Freitas

O Ensino Médio será um dos temas de destaque na área da Educação em 2010. Seja pelas mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorridas no ano passado, seja pela proposta do Ensino Médio Inovador, incentivada pelo Ministério da Educação. Em Entrevista ao Todos Pela Educação, a presidente do Conselho Nacional dos Secretários Educação (Consed) e secretária de Educação do Paraná, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, aponta que um dos principais desafios dessa agenda será a discussão curricular. Ela defende que “afinar o que o Enem avalia com o que está sendo ensinado é fundamental”. A formação e a escassez de professores no País também estiveram presentes na entrevista.

Professora da Universidade Federal do Paraná, licenciada em Pedagogia e mestre em Educação na área de Currículo pela mesma universidade, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde possui doutorado em Educação na área de História Política e Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Também atuou como coordenadora do Projeto Internacional da ONU na organização de políticas educacionais dos países africanos de língua portuguesa.

Leia a íntegra da entrevista:

Todos Pela Educação: Quais são as principais prioridades do Consed para este ano?
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde: Em primeiro lugar, dar continuidade aos trabalhos que estão sendo executados. Não pretendemos romper as parcerias nem as discussões que estão sendo feitas. A maioria dos secretários continua e a ideia é propiciar aos estados a busca de uma unidade de políticas públicas e de discussões. Cada um vai manter sua autonomia e estabelecer suas diretrizes, mas a proposta do Consed é criar caminho para uma articulação mais rápida entre estados, ONGs, OSCIPs, MEC e outras instituições da área educacional. Algumas prioridades são diferentes da administração anterior porque vivemos outro momento histórico e este ano será diferente por que é o último da gestão. São desafios já consolidados, problemas que já estão postos e não foram resolvidos, além de algumas questões novas. Mas nada de tão novo vai aparecer no Consed neste momento, até porque não vai dar tempo de ser executado. É uma continuidade, embora sempre existam novos desafios, dado o movimento inevitável da sociedade.

TPE: A senhora comenta que alguns problemas já estão postos e mal resolvidos. Quais são eles?
Yvelise: Temos dois grandes desafios. Um é de recursos humanos. Ainda não conseguimos ter um quadro claro da gestão de recursos humanos na Educação no Brasil. Não que os estados não tenham, mas não temos um quadro nacional. Falta organização da unidade brasileira para que possamos ter um banco de dados, discutir plano de carreira, piso salarial, avaliação de desempenho, formas de entrada nos estados via concurso público, etc. Isso já está na pauta deste ano.
O segundo grande desafio é o Ensino Médio. Ampliamos a escolarização dos brasileiros de forma geral e o fato de os alunos estudarem mais trouxe para a escola o desafio de um aluno novo. Isso implica um corpo profissional mais adequado e professores com melhor formação. Muitos estados ainda sentem a falta de pessoal para dar conta dessa nova demanda e o desconhecimento desse público novo que chega ao Ensino Médio (que é diferente daquele aluno de família letrada que era conhecido da escola) acaba causando abandono, evasão ou reprovação.
O desafio de infra-estrutura, da formação de professores e de definição de uma prática pedagógica mais adequada a esses novos alunos aparece também para o MEC e é traduzido pela proposta do Enem, do Ensino Médio Inovador, pela organização de um fórum e de uma comissão no próprio ministério para discutir o Ensino Médio. Eu diria que essa é talvez a principal pauta para os estados, que afinal são responsáveis por 85% da oferta dessa etapa do ensino.

TPE: O Todos Pela Educação promoveu recentemente um debate sobre as mudanças no Enem e a possibilidade do exame interferir no currículo das redes de ensino foi um tema bastante presente. A senhora concorda que, em relação à atuação do Inep, os estados estão ficando para trás na reformulação dos currículos?
Yvelise: Concordo em parte, mas tenho feito críticas nesse sentido. Na medida em que o governo federal aponta, via Inep com o Enem, que avalia aquilo que cerca de 4,5 milhões de alunos aprendem ao longo da sua caminhada, os critérios dessa avaliação deveriam vir a priori. Todos que passam por um processo de avaliação querem saber no que serão avaliados. Por isso, afinar o que o Enem avalia com o que está sendo ensinado é fundamental. E isso não foi feito. Foi, em termos, porque o Enem já é aplicado há quatro anos e o Inep fez algumas discussões com os estados, mas não paralelamente a uma posição do Governo Federal sobre as discussões curriculares. E como os estados não podiam ficar esperando a decisão do MEC, cada um escreveu a sua história. Aqui, temos um currículo específico para o estado do Paraná desde 2003, construído de acordo com as leis nacionais, claro, mas dentro da nossa perspectiva e cada Estado, como o nosso, constrói seus caminhos.

TPE: Mas todos os estados já possuem essa matriz curricular?
Yvelise: Todos têm. Até porque, para funcionar, precisam disso. Mas essas matrizes estão baseadas na década de 90 (quando os PCNs foram discutidos), que avançaram à sua maneira em cada estado. No Paraná, por exemplo, criamos uma proposta curricular que segue as leis, mas não necessariamente os parâmetros curriculares. Cada estado foi caminhando. E essa tentativa de unificação não foi feita.
Além disso, a ampliação do Enem foi feita às pressas e essa é uma discussão importante para nós. Isso já foi pautado em reunião do Consed e apontado para o MEC. Há interesse do Inep e do MEC nessa questão e entendo que ela vai estar no centro do nosso debate. Além da aplicação, precisamos discutir o que é o Enem e o que ele está cobrando dos nossos alunos. Já houve muito debate sobre as diretrizes do Ensino Médio no Brasil, mas isso nunca veio à tona nos indicadores do MEC. A não ser agora com o Ensino Médio Inovador, quando se pôs uma luz no fim do túnel da discussão do currículo.

TPE: O Consed pretende fazer um levantamento dos estados que reelaboraram ou construíram novas diretrizes curriculares e que pretendem fazer essas mudanças? Isso é possível em um ano eleitoral?
Yvelise: Sim, é possível. A idéia não é criar um currículo único para o Brasil. Acho que esse caminho não é adequado no momento porque cada Estado construiu o seu e tem essa autonomia. O que é preciso pensar é como, dentro dessa diversidade, se pode buscar uma unidade para o Enem. Nós criamos a comissão em articulação com o MEC e começamos essa discussão; tanto da questão curricular, quanto desse mapa de quem está na escola, quem é o nosso aluno, como estão os números... Esse acordo já foi selado. Depois da aplicação do Enem, em fevereiro, já há um compromisso do MEC em abrir a caixa da matriz de referência e discuti-la com os estados. O que também implica uma discussão com as universidades.

TPE: O País enfrenta a escassez de professores em algumas áreas. Qual é a avaliação do Consed sobre o Programa Nacional de Formação de Professores que o MEC lançou no ano passado?
Yvelise: É uma ação positiva, interessante. Nós precisamos acelerar esse processo de formação porque ele não está dando conta da demanda, especialmente no Norte, Nordeste e em algumas regiões do Centro-Oeste. Também temos falta de professores em algumas licenciaturas. Assim, esse programa do MEC vem de encontro a um problema seriíssimo na Educação brasileira, além de uma discussão sobre o próprio currículo do Ensino Médio. Que professor queremos formar? Isso tem que vir antes de se tomar algumas decisões. Mas é um plano emergencial. Deve-se ter o cuidado de sair em certo tempo porque a formação do professores exige mais cuidado e acompanhamento no processo avaliativo. Não podemos fazer apenas formação em massa.

TPE: A formação inicial oferecidas é adequada para preparar os professores para trabalhar os conteúdos por eixos temáticos como pretende o Ensino Médio Inovador e o próprio Enem?
Yvelise: Essa é uma discussão que não foi feita dentro das universidades e que se refere ao fato de estarmos formando professores por disciplina. As licenciaturas estão vinculadas às disciplinas, como por exemplo, física, química, biologia... Essa é a formação que estamos dando nas universidades e a entrada no sistema da Educação Básica deve estar em sintonia com essa formação. Tradicionalmente são as áreas de conhecimentos produzidos pela humanidade. A discussão precisa estar lá e cá, na universidade e na Educação Básica ou não adiantará mudar currículo.
Outra coisa que sempre questiono é que não podemos mudar propostas curriculares em função da precariedade. Ou seja, não posso criar uma articulação entre química e biologia porque falta professor de biologia, por exemplo. Vivemos um momento em que o MEC aponta para a formação de professores, mas em um caminho ainda disciplinar. Há também a demanda dos estados de fazer essa formação de forma imediata, para resolver problemas na ponta da Educação Básica que o sistema ainda não consegue dar conta. É um desafio.

TPE: Várias escolas devem aderir ao Ensino Médio Inovador neste ano. Como vocês avaliam esse projeto?
Yvelise: O projeto do Ensino Médio Inovador ainda está em construção, mas o que vejo é uma medida do MEC, embora tardia, favorável ao Ensino Médio. Ele ainda trabalha por amostragem, mas a partir desse modelo, vamos avaliar suas propostas e ampliá-lo para os próximos anos. O interessante é que cada estado foi trabalhando a questão do financiamento do Ensino Médio Inovador dentro da sua autonomia e nós fizemos essa articulação com o MEC. Cada estado pôde analisar, dentro da sua realidade, quais escolas seriam mais adequadas para receber esse financiamento.
O desfavorável na proposta do MEC é que hoje temos um programa específico de financiamento do Ensino Médio e nós queremos abrir essa discussão. Financiar o que, por que e para que? As discussões sobre o currículo por áreas e interdisciplinaridade eram uma caixa preta e o conselho mobilizou a sociedade e nós, secretários, para essa discussão. Foi uma ação importante, mas não é definitiva. É um apoio que Governo Federal dá ao Ensino Médio de forma institucional. A proposta ainda está muito aberta e não vamos ter uma unidade. Eu não sei como o MEC vai trabalhar, mas para nós, estados, o importante foi a forma de financiamento e de valorização das atividades que estão em desenvolvimento.

TPE: Como vocês vêem a Emenda Constitucional que estabelece o fim gradativo da DRU, amplia a obrigatoriedade do ensino e cria a vinculação da Educação ao PIB?
Yvelise: Vejo sempre com bons olhos. E entendo que, hoje, a luta por essa ampliação é porque as condições que o Estado criou nos últimos anos levaram a isso. Jamais poderíamos pensar nessa ampliação vinte anos atrás. Naquele momento não se pensava nem na Educação Infantil, nem no Ensino Médio, com essas possibilidades. Então, é uma evolução da Educação no País. Tenho dito que é a saída do subdesenvolvimento educacional nos situando ao lado dos países mais desenvolvidos em Educação. Mas como sempre, todo processo novo causa algum desconforto no primeiro momento, no sentido de cumprir as medidas. Em alguns estados, mesmo que para 2016, isso talvez funcione de forma muito tranquila, mas sabemos que somente agora é que o acesso ao Ensino Fundamental foi resolvido na maior parte do País, e não a permanência.
Grande parte dos alunos não consegue concluir o Ensino Fundamental e ainda não há nenhum suporte para que o estado abrigue esses alunos, nem no Ensino Fundamental nem no Ensino Médio. Mas indicar que essa é a meta brasileira é que é importante. Temos que trabalhar com metas de políticas educacionais a médio e longo prazo. Os grandes países que conseguiram dar saltos educacionais o fizeram quando colocaram a Educação na pauta dos governos. Saíram de uma política de gestão de quatro anos e colocaram a perspectiva para daqui a vinte anos. E o Brasil caminha para isso quando, por exemplo, coloca o Ideb para 2022.
A liberação de recursos provocada pelo fim da DRU é fundamental. É importante não só uma lei de obrigatoriedade do Ensino Médio, mas o suporte para isso. Essas leis impulsionam uma melhoria da qualidade da Educação brasileira, o que exige recursos.

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